Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201359685Com relação ao regime disciplinar aplicável ao agente penitenciário, haverá prescrição de faltas sujeitas à advertência,...1457941201359685Ano: 2017Banca: IDECANOrganização: SEAP-RNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Norte | Lei Complementar nº 122/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do RNCom relação ao regime disciplinar aplicável ao agente penitenciário, haverá prescrição de faltas sujeitas à advertência, suspensão e demissão e, por conseguinte, extinção da punibilidade, respectivamente nos seguintes prazos:A240 dias, 2 anos e 5 anos.B240 dias, 3 anos e 10 anos.C180 dias, 3 anos e 10 anos. D180 dias, 2 anos e 5 anos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200231028Legislação EstadualA Constituição Federal, assim como a Lei nº 68/1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis, disciplinam os casos de cumulaç...Questão 457941200266325Legislação EstadualAcerca da Lei de Acesso à Informação, analise os itens a seguir:I. Disponibilidade, autenticidade, integridade e primariedade são tipos de qualidades ...Questão 457941200374905Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, são gratificações de caráter geral, EXCETO:Questão 457941200931937Legislação EstadualDe acordo com a Lei 12.124/93, NÃO é transgressão disciplinar de primeiro grauQuestão 457941200983795Legislação EstadualA Lei Estadual n.º 8.121/2023 criou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Quadro de Pessoal para os cargos providos por meio de Concurso Público ...Questão 457941201044584Legislação EstadualO Estatuto da PB Saúde, firmado pelo Decreto Estadual nº 40.096 de 28 de fevereiro de 2020, consigna que o nº Conselho de Administração é órgão de del...Questão 457941201365849Legislação EstadualSobre os Institutos acolhidos pelo, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), instituído pela Resolução n.º 540, de 09 de outubro ...Questão 457941201442145Legislação EstadualPreencha corretamente as seguintes lacunas com base na Lei Complementar Estadual nº 053/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Roraima): ...Questão 457941201456836Legislação EstadualÀ Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, como Órgão central do Sistema de Finanças e Contabilidade, compete: I. Dirigir, orientar e coordenar as ati...Questão 457941201928840Legislação EstadualÀ Corregedoria da Polícia Civil do Estado da Bahia, compete: I. Dar cumprimento a mandado de prisão em desfavor do policial civil. II. Propor o afasta...