À luz do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade e da...

As polícias civis dos estados não são organizadas e mantidas pela União e estão subordinadas, diretamente, aos respectivos governadores.

Seria inconstitucional medida provisória que alterasse alíquotas da taxa de saúde suplementar, haja vista que a CF veda a edição de medida provisória ...

O inciso XIII do art. 5.º da Constituição Federal de 1988 assim dispõe: “XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendid...

No que diz respeito às disposições constitucionais acerca da educação, julgue o item seguinte.A norma constitucional que prevê o direito à educação co...

A respeito da organização político-administrativa e dos poderes da República, julgue o item subsequente. A competência para celebrar tratados, convenç...

Acerca do poder constituinte e das emendas à Constituição, julgue o item a seguir.Segundo a doutrina constitucional brasileira, as cláusulas pétreas, ...