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Julgue o item seguinte, acerca dos remédios constitucionais.O mandado de segurança coletivo impetrado por sindicato dispensa autorização prévia de sin...
As polícias civis dos estados não são organizadas e mantidas pela União e estão subordinadas, diretamente, aos respectivos governadores.
Acerca do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item a seguir segundo a Constituição Federal e o entendimento do ST...
Julgue o seguinte item, relativo à administração pública, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, com base nas disposições da CF. O Sup...
Seria inconstitucional medida provisória que alterasse alíquotas da taxa de saúde suplementar, haja vista que a CF veda a edição de medida provisória ...
Determinado estado da Federação pretende editar lei complementar por meio do qual prevê que os procuradores do estado, em decorrência do desempenho da...
O inciso XIII do art. 5.º da Constituição Federal de 1988 assim dispõe: “XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendid...
No que diz respeito às disposições constitucionais acerca da educação, julgue o item seguinte.A norma constitucional que prevê o direito à educação co...
A respeito da organização político-administrativa e dos poderes da República, julgue o item subsequente. A competência para celebrar tratados, convenç...
Acerca do poder constituinte e das emendas à Constituição, julgue o item a seguir.Segundo a doutrina constitucional brasileira, as cláusulas pétreas, ...