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A respeito do direito constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa que NÃO indica um princípio que, de acordo com o texto constitucional, deve reger a educação no Brasil.
Acerca do controle difuso de constitucionalidade, analise o caso abaixo. “Em recurso da prefeitura de São José dos Pinhais, a procuradoria do municípi...
Sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com fulcro na Lei nº 9.882/99 e na jurisprudência do STF, é INCORRETO afirmar que:
A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 1988, tendo sido estabelecida como lei fundamental e suprema do país. Antes d...
Acerca do Poder Constituinte, de acordo com a doutrina e a jurisprudência, é correto afirmar que:
O Art. 1º da Constituição Federal de 1988, constitui-se em Estado Democrático de Direito e seus fundamentos. Assinale a alternativa que representa os ...
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I. Instituir impost...
O Capítulo I da CF/88 trata sobre os direitos e deveres individuais e coletivos. Sabendo disso assinale a alternativa que relata o que descreve o Art....
A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, na qual estão compreendidos os Mu...