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Podem os cônjuges ou a entidade familiar destinar parte de seu patrimônio para instituir bem de família, desde que não ultrapasse um terço do patrimôn...
Ricardo, Pedro, José, Maurício e Douglas são proprietários de um imóvel residencial indivisível, situado em bairro nobre de São Paulo, avaliado em apr...
A respeito das obrigações de dar, considere:I. Nas obrigações de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioraçã...
Quanto às pessoas jurídicas, é correto afirmar:
Quanto aos bens, considera-se fungível
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é INCORRETO afirmar que a lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as ...
Os contratos de penhor e de hipoteca declararão
Em relação à posse:
No concurso de credores,
No contrato aleatório, por ser objeto dele coisas futuras, tomando o adquirente a si o risco de virem a existir em qualquer quantidade, o alienante qu...