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A Resolução nº 307 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça institui a Política de Atenção a pessoas egressas do Sistema ...

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457941201360811
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: IAPEN-ACDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Resoluções
A Resolução nº 307 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça institui a Política de Atenção a pessoas egressas do Sistema Prisional. De acordo com o mencionado diploma legal, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um dos princípios da Política de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário.
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