Acerca da estrutura, do funcionamento e das atribu...

Q: Acerca da estrutura, do funcionamento e das atribuições do Poder Legislativo, assinale a opção correta.

A) A criação e extinção de ministérios e demais órgãos da administração pública federal somente pode se dar por lei, inserindo-se, portanto, na esfera das atribuições do Congresso Nacional. | B) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, ambas as casas compostas de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada estado e no Distrito Federal. | C) A competência para processar e julgar os ministros de Estado por crimes de responsabilidade pertence, em caráter privativo, ao Senado Federal. | D) A sessão legislativa ordinária corresponde ao período de quatro anos, coincidente com o mandato de deputado federal. | E) A Mesa do Congresso Nacional é presidida pelo presidente do Senado Federal, e os demais cargos são exercidos por deputados e senadores eleitos, a cada dois anos, em sessão conjunta especialmente convocada para esse fim.

457941201360875

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Legislativo

Acerca da estrutura, do funcionamento e das atribuições do Poder Legislativo, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Acerca da estrutura, do funcionamento e das atribuições do Poder Le...

Questões relacionadas para praticar

Acerca da estrutura, do funcionamento e das atribuições do Poder Le...

Questões relacionadas para praticar