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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FGV no concurso para Prefeitura de Salvador - BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Ação Popular Constitucional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Anastácio, brasileiro nato, após completar dezoito anos de idade, alistou-se como eleitor junto ao órgão competente da Justiça Eleitoral.
À luz da sistemática constitucional afeta aos direitos e garantias fundamentais, a condição de eleitor de Anastácio era imprescindível para que ele pudesse ajuizar