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Dentre as atividades abaixo elencadas que envolvem o uso de recursos hídricos, diante do que dispõe a Lei Federal n.º 9.433/1997, qual delas não está ...
A respeito da responsabilidade penal ambiental, não é correto afirmar que
Considerando o texto das leis federais 6.938/81 e 12.651/12, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta. I – A servidão ambiental d...
De acordo com a Lei n. 9605/98, são penas restritivas de direitos aplicáveis à pessoa jurídica:
Quais das assertivas acima estão corretas?
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, pro...
Sobre a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) prevista na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa correta.
A respeito da tutela constitucional do meio ambiente, considere as seguintes assertivas: I - Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ...
Com base na regulamentação instituída pela Lei n.º 7.347/85, assinale a alternativa correta.
Analise as seguintes assertivas com relação às competências ambientais: I. No exercício da competência concorrente para legislar sobre meio ambiente, ...