Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201361341Nos crimes dolosos contra a vida praticado em concurso de pessoas, é correto afirmar, em relação ao Código Penal Brasile...1457941201361341Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de AgentesNos crimes dolosos contra a vida praticado em concurso de pessoas, é correto afirmar, em relação ao Código Penal Brasileiro que Ainspirado na legislação italiana, adotou, como regra, a Teoria Monista ou Unitária, ou seja, havendo pluralidade de agentes, com diversidade de conduta, mas provocando um só resultado, existe um só delito. Bapenas nos crimes culposos contra a vida pode ser invocada a aplicação da Teoria Monista ou Unitária. Cdenunciados em coautoria delitiva, e não sendo as hipóteses de participação de menor importância ou cooperação dolosamente distinta, os réus poderiam ser condenados por delitos diversos: homicídio doloso e homicídio culposo. Da teoria Monista ou Unitária aplica-se exclusivamente aos crimes dolosos contra a vida, tendo sua aplicação, portanto, vetada nas hipóteses contempladas pelos crimes de trânsito. Eé possível cindir o tipo no tocante à homogeneidade do elemento subjetivo, uma vez que a Teoria Monista ou Unitária não é plenamente reconhecida pelo sistema legal brasileiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022394Direito PenalDjalma, funcionário público, não poderia, por falta de competência, responsabilizar Heloísa, sua subordinada, por infração por ela praticada no exercí...Questão 457941200627555Direito PenalConstitui crime contra a dignidade sexual praticar conjunção carnal ou outro ato libidinoso, sem violência ou grave ameaça, com alguém não deficiente ...Questão 457941200920910Direito PenalO postulado da fragmentariedade em matéria penal relativizaQuestão 457941201103826Direito PenalA ideia de insignificância penal centra-se no conceitoQuestão 457941201399592Direito PenalO crime de posse de drogas para uso pessoal (art. 28 da Lei n° 11.343/2006) está submetido à pena deQuestão 457941201806163Direito PenalConforme a Lei de Execução Penal, o trabalho do presoQuestão 457941201811862Direito PenalSobre a prescrição, é correto afirmar queQuestão 457941201825698Direito PenalÉ competência do Sistema Nacional de Armas - SINARM, entre outras.Questão 457941201950588Direito PenalPedro, reincidente, foi condenado a cumprir pena de dois anos. No cumprimento de sua primeira condenação, teve um livramento condicional revogado, alé...Questão 457941202084092Direito PenalO Conselho da Comunidade