Determinadas constituições estaduais preveem norma...

Q: Determinadas constituições estaduais preveem normas específicas quanto ao processo e ao julgamento por crimes de responsabilidade praticados pelo governador. Com base nas referidas normas constitucion

A) inconstitucionalidade destas, pois são normas de reprodução obrigatória, decorrentes do princípio da simetria. | B) constitucionalidade destas, pois a Constituição estadual representa, no plano local, a expressão mais elevada do exercício concreto do poder de auto-organização. | C) constitucionalidade destas, pois os crimes de responsabilidade são infrações político-administrativas, desvestidas de conotação criminal. | D) inconstitucionalidade destas, pois são normas que se inserem na competência legislativa privativa da União. | E) constitucionalidade destas, pois são normas procedimentais em matéria processual, que se inserem na competência legislativa concorrente.

457941201361457

Ano: 2019Banca: IADESOrganização: AL-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no Brasil | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura da União

Determinadas constituições estaduais preveem normas específicas quanto ao processo e ao julgamento por crimes de responsabilidade praticados pelo governador. Com base nas referidas normas constitucionais, o Supremo Tribunal Federal (STF), mais de uma vez, já se manifestou a respeito do assunto, inclusive editando Súmula Vinculante, no sentido da

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Determinadas constituições estaduais preveem normas específicas qua...

Questões relacionadas para praticar

Determinadas constituições estaduais preveem normas específicas qua...

Questões relacionadas para praticar