Início/Questões/Direito Notarial e Registral/Questão 457941201361473A lei que isenta as pessoas reconhecidamente pobres do pagamento dos emolumentos devidos para a expedição de registro ci...1457941201361473Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Civil de Pessoas Físicas | Registro de NascimentoA lei que isenta as pessoas reconhecidamente pobres do pagamento dos emolumentos devidos para a expedição de registro civil de nascimento foi declarada constitucional pelo Poder Judiciário com fundamentoAno princípio da progressividade tributáriaBna função social da norma jurídica.Cno fato de os serviços de natureza notarial atenderem a um regime de direito público.Dna aplicação do princípio da proporcionalidade.Eno fato de que a atividade notarial decorre de uma delegação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087214Direito Notarial e RegistralQuanto aos títulos protestáveis, assinale a opção correta.Questão 457941200197713Direito Notarial e RegistralJulgue os itens que se seguem, referentes a bens e a registro público. Ao contrário do que ocorre no registro de imóveis, a publicidade não é uma funç...Questão 457941200267777Direito Notarial e RegistralAcerca de penalidades, escrituração e ordem do serviço, assinale a opção correta.Questão 457941200273614Direito Notarial e RegistralConsiderando a legislação vigente a respeito de bens de família e de registros públicos, julgue o seguinte item. Retificação de registro civil de nasc...Questão 457941200638595Direito Notarial e RegistralAssinale a opção correta a respeito dos princípios do registro de imóveis.Questão 457941200875419Direito Notarial e RegistralAcerca da lavratura de escritura pública, assinale a opção correta.Questão 457941201198757Direito Notarial e RegistralProtocolado um título para protesto no dia 19/3/2019, terça-feira, o registro será feito até o diaQuestão 457941201524514Direito Notarial e RegistralDe acordo com a Lei de Registros Públicos, quanto a registro de imóveis, os contratos de penhor rural devem serQuestão 457941201556892Direito Notarial e RegistralNos autos de ação de conhecimento, foi deferida ao autor, inaudita altera pars, antecipação dos efeitos da tutela para sustação de protesto. O tabeliã...Questão 457941201764764Direito Notarial e RegistralConsiderando a legislação vigente e a jurisprudência do STJ, julgue o seguinte item, concernente a locação de imóveis urbanos, direito do consumidor, ...