Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201361689Conforme jurisprudência dos Tribunais Superiores, acerca da Administração Direta e Indireta e das entidades em colaboraç...1457941201361689Ano: 2017Banca: FAPEMSOrganização: PC-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto | Setor Público DiretoConforme jurisprudência dos Tribunais Superiores, acerca da Administração Direta e Indireta e das entidades em colaboração com o Estado, é correto afirmar queAa Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) goza de imunidade tributária recíproca mesmo quando realiza o transporte de bens e mercadorias em concorrência com a iniciativa privada.Bnão é aplicável o regime dos precatórios às sociedades de economia mista prestadoras de serviço público próprio do Estado, ainda que de natureza não concorrencial.Cos serviços sociais autônomos estão sujeitos à observância da regra de concurso público para contratação de seu pessoal.Do Tribunal de Justiça não detém legitimidade autônoma para impetrar mandado de segurança contra ato do Governador do Estado em defesa de sua autonomia institucional.Eas entidades paraestatais gozam dos privilégios processuais concedidos à Fazenda Pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034369Direito AdministrativoCom relação ao ingresso de portador de diploma de curso superior, marque V para as afirmações verdadeiras ou F para as falsas: ( ) Na ocasião, o candi...Questão 457941200104168Direito AdministrativoSendo a UEMS administrada por órgãos colegiados e executivos, faça a necessária correlação entre as instâncias abaixo: I- Órgão Colegiado SuperiorII- ...Questão 457941200343714Direito AdministrativoA Lei n° 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, e...Questão 457941200560459Direito AdministrativoAcerca do controle administrativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200575231Direito AdministrativoQuanto aos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941200624622Direito AdministrativoO Decreto Estadual n° 11.818/2005 prevê que serão previamente credenciados pelo provedor do sistema eletrônico, a autoridade competente do órgão promo...Questão 457941200824453Direito AdministrativoConsidera-se poder de polícia a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática d...Questão 457941201172530Direito AdministrativoEm conformidade com o que determina o Regimento Interno da UEMS, relacione as colunas abaixo: I- Conselho Universitário II- Câmara de Administração II...Questão 457941201252462Direito AdministrativoAvalie as afirmações abaixo, indicando com V para as verdadeiras e F para as falsas: ( ) Ao Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão compete, dentre out...Questão 457941201680003Direito AdministrativoIndependentemente da terminologia, contudo, o que se quer consignar é que tais elementos constituem os pressupostos necessários para a validade dos at...