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Em relação à investigação de homicídio, tem-se o seguinte:
São objeto de prova no curso do processo penal:
Concernente ao Inquérito Policial, tem-se que
Relativamente à instauração do Inquérito Policial, verifica-se o seguinte:
Sobre o inquérito policial, é CORRETO afirmar:
As cartas precatórias, segundo o Código de Processo Penal,
Sobre o inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:
A Lei 11.340/ 2006 (Lei Maria da Penha) dispõe que
Sobre o processamento dos crimes de menor potencial ofensivo, verifica-se o seguinte:
Segundo o Código de Processo Penal, é cabível a prisão domiciliar, em substituição à prisão preventiva, quando o agente for: