Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201361833As licenças ambientais estão estabelecidas no Decreto nº 99.274/90, que regulamenta a Lei nº 6.938/81, e detalhadas na R...1457941201361833Ano: 2020Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Licenciamento Ambiental | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Resoluções CONAMAAs licenças ambientais estão estabelecidas no Decreto nº 99.274/90, que regulamenta a Lei nº 6.938/81, e detalhadas na Resolução CONAMA nº 237/97, sendo incorreto afirmar:AA Licença de Instalação precede os procedimentos de efetivo início de implantação da atividade ou empreendimento. BA Licença Prévia expedida na fase de planejamento e concepção de um novo empreendimento ou atividade contendo os requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo.COs prazos para emissão e validade de cada licença não poderão variar de acordo com a modalidade de licença e as normas federais e estaduais vigentes.DEm projetos de significativo impacto ambiental será exigido à realização de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e correspondente Relatório de Impacto ao Meio Ambiente - RIMA, como condicionantes para obtenção da licença prévia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200359237Direito AmbientalMatar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização...Questão 457941200461646Direito AmbientalA cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva: I. Reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor; II. Incen...Questão 457941200587229Direito AmbientalComplete a lacuna corretamente com base na Lei nº 6.938/81: “As atividades empresariais públicas ou privadas serão exercidas em ______________________...Questão 457941200600445Direito AmbientalDe acordo com o que está disposto na Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, que dispões sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condu...Questão 457941200621028Direito AmbientalÀ luz do que dispõe a Lei nº 9.605/98 acerca dos crimes ambientais, são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime...Questão 457941200659293Direito AmbientalA legislação ambiental e as normas de desenvolvimento urbano têm como objetivo garantir o crescimento sustentável das cidades, preservando recursos na...Questão 457941200758667Direito AmbientalO Estudo Ambiental Simplificado - EAS é um estudo técnico elaborado por equipe multidisciplinar que oferece elementos para a análise da viabilidade am...Questão 457941200856347Direito AmbientalA Lei nº 6.938/81, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental pr...Questão 457941201443553Direito AmbientalEm relação às modalidades de licença ambiental, assinale a alternativa CORRETA relacionada a licença de operação.Questão 457941201782136Direito AmbientalA legislação ambiental regula o uso de máquinas pesadas em áreas protegidas, buscando minimizar o impacto ambiental das operações. Normas como o Códig...