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No que se refere à gratificação para exercício de função gratificada, assinale a alternativa conforme versa o Estatuto dos Servidores Públicos Municip...
De acordo com a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Rio Acima, prevista na Lei Complementar 1/2021, uma das competências da Diretoria de p...
Ana é proprietária de um imóvel localizado na área urbana de um município. Recentemente, a prefeitura realizou uma obra de pavimentação e drenagem na ...
O prefeito de Itaguara decidiu realizar uma série de contratações sem a devida publicação no diário oficial do município, alegando que a divulgação at...
Com relação às competências privativas do município, conforme descrito no Art. nº 10 da Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa que a descreve.
De acordo com a legislação pátria e a Lei Orgânica do Município de Cataguases, analise as afirmativas a seguir: I. As taxas só poderão ser instituídas...
Um determinado servidor público municipal, durante o desempenho de suas funções, tomou decisões que resultaram em prejuízo ao erário municipal e danos...
Com base na gestão de resíduos no município, assinale a alternativa correta.
A respeito da remuneração das férias, é facultado ao servidor público solicitar a conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário, desde que o faça se...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, o prazo inicial de 30 dias para o servidor entrar em exercício pode ser prorrogado