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Configura exemplo de aplicação do poder hierárquico na administração pública
As universidades públicas federais, entidades da administração indireta, são constituídas sob a forma de autarquias ou fundações públicas. Seus atos, ...
As entidades paraestatais são, em regra, criadas pelo Estado, porém a instituição de apenas algumas delas é autorizada por lei ou, pelo menos, depende...
No que diz respeito à legislação administrativa, julgue os itens subsecutivos. Existem órgãos da administração direta atuando na administração federal...
As fundações públicas
A CF assegura ao servidor público o direito ao salário mínimo nacionalmente unificado, sendo considerada, para tanto, a remuneração do servidor, e não...
No que se refere à situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.A autarquia tem direito de regresso contra João.
É uma forma de atender ao princípio da publicidade.
Acerca da invalidação, revogação e convalidação dos atos administrativos, julgue o item a seguir.O Poder Judiciário e a administração pública podem re...
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. A pessoa que concorrer cu...