Início/Questões/Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)/Questão 457941201361949Considerando que a Resolução nº 35 de 24/04/2007 disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e d...1457941201361949Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MSDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | ResoluçõesConsiderando que a Resolução nº 35 de 24/04/2007 disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro, assinale a alternativa que retrata situação inaplicável ao procedimento em questão.AA existência de credores do espólio impedirá a realização do inventário e partilha por escritura pública.BPara a realização do inventário extrajudicial a presença do advogado ou defensor, ainda que sem procuração, é indispensável.CNão é admitida a lavratura de escritura pública de inventário e partilha referente a bens localizados no exterior.DNo procedimento de inventário extrajudicial, o recolhimento dos tributos incidentes deve anteceder a lavratura da escritura.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200208586Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A Resolução nº 370, de 28 de janeiro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, “estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunic...Questão 457941200344157Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Assinale a afirmativa correta, de acordo com o Provimento 65, de 14 de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece diretrizes pa...Questão 457941200868410Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com a Resolução nº 085/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), NÃO é considerado um objetivo da comunicação social no âmbito do Poder J...Questão 457941201046451Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Analise as seguintes afirmativas relacionadas à Resolução CNJ nº 335/2020 sobre a implementação e gestão do Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) nos s...Questão 457941201222495Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A Portaria nº 253, de 18 de novembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, “institui os critérios e diretrizes técnicas para o processo de desenvo...Questão 457941201248909Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A Portaria nº 162, de 10 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, “aprova Protocolos e Manuais criados pela Resolução CNJ nº 396/2021, que i...Questão 457941201493471Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A respeito da Política Antimanicomial do Poder Judiciário instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, julgue o item a seguir.As disposições da Política...Questão 457941201785993Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A mudança de gênero das pessoas que não se reconhecem naquele de seu registro pode ser realizada extrajudicialmente. Para a concretização deste direit...Questão 457941201799316Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A Resolução nº 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça, se traduz em medida de aprimoramento dos serviços prestados pelos Juizados Especiais, concre...Questão 457941202031396Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Assinale a alternativa correta sobre o Provimento 88, de 1º de outubro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a política, os proce...