Julgue o item a seguir.A União possui competência legislativa privativa para legislar sobre direito penal, processual, e...

A Constituição da República Federativa do Brasil determina em seu Art. 5º, inciso II, que, neste país, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de faze...

A Administração Pública desempenha papel de extrema relevância na Constituição Federal, pois é responsável pela implementação das políticas públicas e...

Julgue o item a seguir. Excepcionalmente, é aceitável que um servidor público participe ativamente de campanhas políticas durante seu horário de traba...

Julgue o item subsequente.De acordo com o disposto na CF/88, a lei deve dispor sobre a iniciativa popular através do processo legislativo federal.

Julgue o item subsequente. Carla, a porteira, entende que apenas o Presidente da República pode exercer o poder em nome do povo, sem necessidade de re...

Julgue o item subsequente.Denominam-se honoríficos os indivíduos que se vincularam ao Estado, às autarquias e às fundações de direito público, mediant...

Julgue o item subsequente. No Brasil, o Poder Judiciário é um dos responsáveis pela criação de leis, pela execução de políticas públicas, além de poss...

A cidadania se fortalece por meio da participação ativa dos indivíduos na vida política e social, sendo sustentada por princípios éticos que garantem ...

Julgue o item subsequente. A Constituição de 1988 prevê que a remuneração dos servidores públicos seja revisada anualmente, com base na variação infla...

Julgue o item subsequente.Segundo a CF/88, compete à União permitir, nos casos determinados por lei ordinária, que forças estrangeiras transitem no te...