Sobre o Código de Defesa do Consumidor, analise as proposições abai...
🏢 MPE-GO🎯 MPE-GO📚 Direito do Consumidor
#Marketing#Propaganda Enganosa#Direito à Informação#Práticas de Comércio#Propaganda Abusiva#Direito à Inversão do Ônus da Prova#Direitos Fundamentais do Consumidor
Sobre o Código de Defesa do Consumidor, analise as proposições abaixo: I. o consumidor terá direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação concreta de quantidade, caracteristicas, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
II. é enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, caracteristicas, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
III. é abusiva a publicidade discriminatóriá de qualquer natureza, a que incite a violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeite valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
IV. o ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem a patrocina.
Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca MPE-GO no concurso para MPE-GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Marketing, Propaganda Enganosa, Direito à Informação, Práticas de Comércio, Propaganda Abusiva, Direito à Inversão do Ônus da Prova, Direitos Fundamentais do Consumidor.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.