Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201362127Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao crime de omissão de cautela previsto na Lei n° 10.826/03 (Estatuto...1457941201362127Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal EspecialAssinale a alternativa correta no que diz respeito ao crime de omissão de cautela previsto na Lei n° 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento).ADeixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 21 (vinte e um) anos se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade tipifica o crime.BSe o diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores deixar de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal o extravio de arma de fogo que esteja sob sua guarda, só se caracterizará crime se a omissão perdurar por mais de 10 (dez) dias depois de ocorrido o fato. CO diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixar de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal a perda apenas de acessório ou munição de arma de fogo que esteja sob sua guarda não incorrerá em crime, apenas em infração administrativa e civil.DDeixar de observar as cautelas necessárias para impedir que pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade tipifica o crime, independentemente se a pessoa portadora de deficiência mental praticar algum ato, no mínimo, perigoso com a arma de fogo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035199Direito PenalA Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime aberto, e da pena deQuestão 457941200290699Direito PenalPerivaldo é perito criminal e está atuando em processo administrativo de interesse do Estado, porém, ao entregar laudo pericial, omitiu-se em dizer a ...Questão 457941200535294Direito PenalNos termos da Súmula 73 do STJ, a utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de _________ , da competência da Ju...Questão 457941200662624Direito PenalO Código Penal contempla como tempo do crime e lei penal no tempo, respectivamente, que se considera praticado o crime no momentoQuestão 457941200815919Direito PenalLeia a situação descrita a seguir para responder à questão.Objetivando combater a ameaça de racionamento de água em virtude de condições climáticas ad...Questão 457941201520127Direito PenalQuantos foram os Códigos Penais vigentes no Brasil?Questão 457941201681649Direito PenalImagine que um funcionário público tenha a posse de um automóvel particular, em função do cargo que exerce. Imagine, ainda, que tendo ciência de que o...Questão 457941201866139Direito PenalJoão ministra veneno a Maria, em dose apta a causar-lhe a morte, pois ela iria informar à autoridade policial que João havia mantido relação sexual in...Questão 457941201954486Direito Penalte, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoalQuestão 457941202035712Direito PenalTício, a fim de se habilitar a uma vaga de emprego, fabricou diploma de instituição de Ensino Superior privada e o utilizou, apresentando-o como requi...