Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201362806Quando se afirma que o particular pode fazer tudo o que a lei não proíbe e que a Administração só pode fazer o que a lei...1457941201362806Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaQuando se afirma que o particular pode fazer tudo o que a lei não proíbe e que a Administração só pode fazer o que a lei determina ou autoriza, estamos diante do princípio daAproporcionalidade.Bmoralidade.Clegalidade.Dobrigatoriedade.Econtradição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200205404Direito AdministrativoA prestação de serviços públicos por particulares mediante regime de concessãoQuestão 457941200461787Direito AdministrativoO serviço público não é passível de interrupção ou suspensão afetando o direito de seus usuários, pela própria importância que ele se apresenta, deven...Questão 457941200606635Direito AdministrativoAcerca dos princípios do processo administrativo, é correto afirmar:Questão 457941200976116Direito AdministrativoO Estado e determinada fundação pública pretendem somar esforços para a realização de finalidade comum, com a alocação de recursos financeiros pelo Es...Questão 457941201383678Direito AdministrativoA concorrência, modalidade de licitação prevista na Lei Federal nº 14.133/2021,Questão 457941201490308Direito AdministrativoCom relação à responsabilidade civil na atuação estatal, considere as seguintes afirmações: I. Em ação de responsabilidade por dano causado a particul...Questão 457941201524489Direito AdministrativoA instalação de um laboratório de análises clínicas por um Estado da Federação vem encontrando dificuldades na escolha da alternativa de localização d...Questão 457941201543779Direito AdministrativoA Constituição Federal estabeleceu o concurso público como exigência ao ingresso na Administração pública objetivando igualar, da melhor forma possíve...Questão 457941201781143Direito AdministrativoA Secretaria Municipal de Cultura pretende instalar, em terreno de propriedade municipal, um cinema ao ar livre, como instalação permanente dedicada a...Questão 457941201999445Direito AdministrativoUm município que pretenda contratar uma concessão de serviço de transporte de ônibus regida pela Lei no 8.987/1995, pode incluir, na modelagem do proj...