Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201362858Segundo a Constituição Federal, o poder executivo deverá estabelecer o Plano Plurianual de Governo e encaminhá-lo à casa...1457941201362858Ano: 2024Banca: FDCOrganização: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisSegundo a Constituição Federal, o poder executivo deverá estabelecer o Plano Plurianual de Governo e encaminhá-lo à casa legislativa para apreciação e aprovação. Sobre o Plano Plurianual é INCORRETO afirmar que:AA Constituição determina que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonância com o PPA. BDefinirá as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de duração continuada.CDefinirá as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública, contemplando as despesas de capital e outras delas decorrentes. DDisporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências oficiais de fomento. EO PPA é um planejamento orçamentário de médio prazo, estabelecido por lei, com vigência para 4 anos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007966Direito FinanceiroConforme estabelece a LRF, a dívida pública consolidada ou fundada corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras ...Questão 457941200019848Direito FinanceiroSegundo publicação na página do Congresso Nacional “ A Lei Federal 4.320/64 adotou uma metodologia de elaboração de orçamento público que expressa, fi...Questão 457941200175581Direito FinanceiroDeterminado município verificou ao final de um bimestre de 2024 que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado ...Questão 457941200331873Direito FinanceiroÀ Luz da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000, a Lei de Diretrizes Orçamentárias atenderá o disposto no §2º do art. 165 da Constituição Federal e d...Questão 457941200688843Direito FinanceiroA Lei Orçamentária Anual do Brasil é constituída por três orçamentos. O principal deles, que se refere aos Poderes, seus fundos, órgãos e entidades da...Questão 457941200747929Direito FinanceiroPara ser realizada, toda despesa no setor público depende de empenho prévio e este não poderá exceder o limite dos créditos orçamentários disponíveis....Questão 457941201126416Direito FinanceiroDe acordo com a atual Constituição Federal, o encaminhamento anual do projeto de lei de diretrizes orçamentárias pelo Poder Executivo Federal ao Poder...Questão 457941201230902Direito FinanceiroDentre as alternativas a seguir, identifique aquela que está em DESACORDO com à Lei Orçamentária Anual, à luz do art. 165º da Constituição Federal.Questão 457941201504727Direito FinanceiroO Poder Legislativo de um município que não tem Tribunal de Contas Municipal, comprometeu no final do exercício financeiro de 2023, o montante de R$ 6...Questão 457941201938855Direito FinanceiroCom base na legislação vigente, os tipos de créditos adicionais que, necessariamente, para a sua abertura, precisam da prévia autorização do Congresso...