Segundo a Constituição Federal, o poder executivo ...

Q: Segundo a Constituição Federal, o poder executivo deverá estabelecer o Plano Plurianual de Governo e encaminhá-lo à casa legislativa para apreciação e aprovação. Sobre o Plano Plurianual é INCORRETO a

A) A Constituição determina que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonância com o PPA. | B) Definirá as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de duração continuada. | C) Definirá as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública, contemplando as despesas de capital e outras delas decorrentes. | D) Disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências oficiais de fomento. | E) O PPA é um planejamento orçamentário de médio prazo, estabelecido por lei, com vigência para 4 anos.

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Ano: 2024Banca: FDCOrganização: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais

Segundo a Constituição Federal, o poder executivo deverá estabelecer o Plano Plurianual de Governo e encaminhá-lo à casa legislativa para apreciação e aprovação. Sobre o Plano Plurianual é INCORRETO afirmar que:

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