Ana, estudante de direito, fez uma apresentação em...

Q: Ana, estudante de direito, fez uma apresentação em sala de aula na qual sustentava que: I. O processo legislativo, em razão da forma federativa de Estado, era necessariamente bicameral. II. O processo

A) Ana somente está errada em sua abordagem sobre a promulgação. | B) Ana somente está errada em sua abordagem sobre a legitimidade plúrima. | C) Ana somente está errada em sua abordagem sobre o caráter bicameral do processo legislativo. | D) todas estão erradas. | E) todas estão corretas.

457941201363047

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Iniciativa Legislativa | Procedimento Legislativo Ordinário

Ana, estudante de direito, fez uma apresentação em sala de aula na qual sustentava que:

I. O processo legislativo, em razão da forma federativa de Estado, era necessariamente bicameral.

II. O processo legislativo era marcado pela legitimidade plúrima, em que todas as estruturas estatais de poder e, observados certos requisitos, o próprio povo, poderiam apresentar projetos de lei sobre qualquer matéria de competência do Congresso Nacional.

III. A promulgação da lei, no entanto, era ato privativo do Presidente da República, de modo que nenhuma outra autoridade ou órgão poderia realizá-la.

Ao cotejarmos as afirmações de Ana à luz dos balizamentos estabelecidos para o processo legislativo pela ordem constitucional, é correto afirmar que

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457941201363047

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Iniciativa Legislativa | Procedimento Legislativo Ordinário

Ana, estudante de direito, fez uma apresentação em sala de aula na qual sustentava que:

I. O processo legislativo, em razão da forma federativa de Estado, era necessariamente bicameral.

III. A promulgação da lei, no entanto, era ato privativo do Presidente da República, de modo que nenhuma outra autoridade ou órgão poderia realizá-la.

Ao cotejarmos as afirmações de Ana à luz dos balizamentos estabelecidos para o processo legislativo pela ordem constitucional, é correto afirmar que

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