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Em relação ao Alvará de Demolição, de acordo com a Lei Complementar nº 46/2021 − Código de Obras e Edificações do Municí...

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457941201363146
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Rio Negro
Em relação ao Alvará de Demolição, de acordo com a Lei Complementar nº 46/2021 − Código de Obras e Edificações do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.


( ) A licença para demolição não será negada quando se tratar de imóvel tombado pela municipalidade.

( ) Às demolições, com uso de explosivos, é facultado o acompanhamento por membros de órgãos fiscalizadores.

( ) O órgão competente do município poderá, quando julgar necessário, estabelecer horários para realizar a demolição.
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