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Em 9 de janeiro de 2012, foi promulgada, no Estado de São Paulo, a ...

📅 2012🏢 FCC🎯 TRE-SP📚 Direito Constitucional
#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Estados

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca FCC no concurso para TRE-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado, Estrutura dos Estados.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201363241
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Estados
Em 9 de janeiro de 2012, foi promulgada, no Estado de São Paulo, a Lei complementar no 1.166, criando a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, integrada por 39 Municípios paulistas. Dentre outras previsões, estabelece a referida lei complementar que a instituição da Região Metropolitana em questão tem por objetivo promover a integração do planejamento e da execução das funções públicas de interesse comum aos entes públicos atuantes na região. Considerada a disciplina da matéria na Constituição da República, é correto afirmar que
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