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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando a Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue o item que se segue.
Os dados obtidos nas atividades de pesquisas exploratórias
não exclusivas, necessárias à confirmação da adequação das
áreas com potencial para estocagem de gás natural, deverão
ser repassados onerosamente à ANP.