Assinale a alternativa que está de acordo com o Es...

Q: Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A) É assegurado à pessoa com deficiência, independentemente de solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível. | B) As locadoras devem oferecer pelo menos cinco veículos adaptados para uso de pessoa com deficiência, e o veículo adaptado deverá ter, pelo menos, câmbio automático, direção elétrica, vidros elétricos e comandos eletrônicos de freio e de embreagem. | C) O poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado a cada dois anos, com a finalidade de eliminar ou reduzir a tributação da cadeia produtiva e de importação de tecnologia assistiva. | D) Em razão da segurança jurídica, para emissão de documentos oficiais, será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência. | E) Os congressos e os demais eventos de natureza científico-cultural promovidos ou financiados pelo poder público devem garantir as condições de acessibilidade e os recursos de tecnologia assistiva.

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Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade | Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política

Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

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