Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201363370Tendo em vista a Lei Orgânica do Município, sobre o Poder Legislativo, é CORRETO afirmar que:1457941201363370Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Arvorezinha - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Legislativas | Teoria da Separação dos Poderes | Legislativo | Estrutura dos Poderes | Prerrogativas ParlamentaresTendo em vista a Lei Orgânica do Município, sobre o Poder Legislativo, é CORRETO afirmar que:AAo Legislativo fica assegurada a autonomia funcional, administrativa e financeira.BA criação de tribunais, conselhos ou órgãos de contas municipais é permitida. COs vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandado e fora da circunscrição do município.DO vereador que for investido no cargo de secretário municipal perderá o mandato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200115072Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visam a melhoria de sua condição social, as...Questão 457941200847562Direito ConstitucionalDe acordo com o estabelecido na Constituição Federal, são direitos e garantias relativos aos idosos, EXCETO:Questão 457941201000792Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a se...Questão 457941201140752Direito ConstitucionalBaseando-se na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, ...Questão 457941201403471Direito ConstitucionalConsiderando-se a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. É da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar o Presidente e o Vice-...Questão 457941201478579Direito ConstitucionalNa Constituição Federal, os Municípios foram incluídos pela primeira vez como entidades federativas. Sobre os Municípios, de acordo com a Constituição...Questão 457941201585515Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais:Questão 457941201586190Direito ConstitucionalA exigência de um procedimento mais difícil e rigoroso para alteração das normas constitucionais é típico de uma Constituição:Questão 457941201801647Direito ConstitucionalSão brasileiros naturalizados:Questão 457941201955404Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, sobre a Administração Pública, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no e...