De acordo coma Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF, as previsõ...

Constituem infrações administrativas contra as leis de finanças públicas:I. Deixar de divulgar ou de enviar ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Cont...

De acordo com o Manual SIAFI, o instrumento de planejamento e de acompanhamento da ação programada, usada como forma de detalhamento de um projeto/ati...

De acordo com a Instrução Normativa STN nº 01/97, o convênio será proposto pelo interessado ao titular do Ministério, órgão ou entidade responsável pe...

É correto afirmar que a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de rece...

A LRF acabou com as chamadas transferências intragovernamentais, e com ela, a denominada transferência corrente, que se referia a despesas às quais nã...

O princípio orçamentário em que o orçamento público deve ser elaborado e autorizado para um período determinado, geralmente de um ano, denomina-se:

Identifique nas alternativas abaixo, o instrumento incumbido de orientar não só a elaboração, mas também a execução do Orçamento Público.

A Lei nº 10.180, de 6 de Fevereiro de 2001, organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de orçamento Federal, de administração financeira fede...

Resume-se em uma técnica orçamentária em que a alocação de alguns recursos contidos no Orçamento Público é decidida com o concurso direto da população...

Assinale a alternativa que apresenta um crime contra as finanças públicas, conforme estabelecido pela Lei n° 10.028/2000.