No ordenamento jurídico brasileiro há a previsão do
instituto da responsabilidade civil, que é a aplicação de
sanções para ações ou omissões que prejudiquem
outras pessoas, sejam esses atos intencionais ou não,
podendo, inclusive, ser atos cometidos por terceiros. Tal
instituto também é aplicado aos danos decorrentes das
atividades notariais e de registro. Sobre o assunto
escolha a alternativa que qualifica corretamente cada
uma das afirmações contidas nos itens I a IV a seguir,
como Falsas (F) ou Verdadeiras (V).
I. Os notários e oficiais de registro são civilmente
responsáveis por todos os prejuízos que causarem a
terceiros, independente da apuração de culpa ou
dolo, pessoalmente, pelos substitutos que
designarem ou escreventes que autorizarem,
assegurado o direito de regresso.
II. A responsabilidade civil depende da criminal pelos
delitos que cometerem.
III. A responsabilidade criminal será individualizada, não
se aplicando a legislação relativa aos crimes contra a
administração pública, uma vez que os titulares não
são servidores públicos.
IV. A individualização da responsabilidade penal exime
os notários e os oficiais de registro de sua
responsabilidade civil.