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A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Edu...

📅 2024🏢 IDCAP🎯 Prefeitura de Piúma - ES📚 Direito Constitucional
#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Distribuição de Competências Constitucionais#Estrutura da União

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDCAP no concurso para Prefeitura de Piúma - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado, Distribuição de Competências Constitucionais, Estrutura da União.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201364057
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Piúma - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura da União
 A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) são marcos legais importantes para a educação no Brasil. Qual das seguintes alternativas descreve corretamente o papel da União na educação, conforme estabelecido por esses documentos?
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