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À luz das disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue o item a seguir.Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrig...
De acordo com as regras da CF em relação aos servidores públicos,
Defere-se competência concorrente aos entes federativos para explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços e inst...
No sistema constitucional brasileiro, apenas o Poder Judiciário pode realizar o controle de constitucionalidade repressivo de lei ou de ato normativo,...
No que se refere à doutrina majoritária, assinale a opção correta acerca das constituições e suas classificações.
Assinale a opção correta acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de acordo com o texto constitucional.
A exploração de serviços de radiodifusão sonora bem como de sons e imagens pode ocorrer mediante
A convocação extraordinária do Congresso Nacional, nos casos e hipóteses previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), depende de requerimento da ma...
Acerca de direitos humanos, direitos de minorias e movimentos sociais urbanos, julgue o item seguinte.A Constituição Federal de 1988, por possuir expr...
Acerca das disposições constitucionais pertinentes ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o item a seguir.Embora os valores da livre iniciativa...