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Evandro, que ocupa o cargo efetivo de Assistente Previdenciário no Instituto de Previdência do Município de São José dos Campos, foi eleito para o Man...
De acordo com a Lei Complementar nº 1.326/2018, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Seção IV, Art. 11, a posse ocorrerá a parti...
Com relação ao Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
Carlos, médico perito do IPREMM, após o devido processo legal, no qual se apurou que ele acumulou ilegalmente outro cargo, foi punido com a pena de de...
Uma casa de shows com lotação máxima de 600 lugares foi licenciada nos termos da legislação municipal vigente e terá que renovar seu licenciamento. O ...
Segundo o disposto na Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos, a realização de audiência pública é obrigatória no processo de elaboração de proj...
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De acordo com a Lei Municipal nº12.391/2005, que trata do o Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais e a eles relat...
Sobre a responsabilidade do servidor público, a Lei Complementar Municipal n° 680/2013 estabelece que
O Prefeito de Matão encaminhou ao Tribunal de Contas, no dia 30 de março de determinado ano, a prestação de contas de sua gestão anual e a da Mesa da ...