Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201364486A respeito das Prerrogativas da Guarda Municipal, prevista na Lei nº 13.022/2014, analise os itens a seguir e assinale a...1457941201364486Ano: 2024Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Jacaraú - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisA respeito das Prerrogativas da Guarda Municipal, prevista na Lei nº 13.022/2014, analise os itens a seguir e assinale a alternativa INCORRETA: AOs cargos em comissão das guardas municipais poderão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade ou por indicação do Poder Executivo Municipal. BPara ocupação dos cargos em todos os níveis da carreira da guarda municipal, deverá ser observado o percentual mínimo para o sexo feminino, definido em lei municipal. CAos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei. DSuspende-se o direito ao porte de arma de fogo em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente. EÉ assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200047119Legislação FederalCom base na Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, o “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças de até 06 anos”, tem:Ass...Questão 457941200150923Legislação FederalDe acordo com a resolução Normativa nº 122 de 09/11/1990, que estabelece como obrigatório o registro em Conselho Regional de Química, além daquelas li...Questão 457941200176681Legislação FederalDe acordo com a Lei Nº 8742/1993 que institui sobre a organização da Assistência Social, em seu Art. 4º diz que a assistência social rege-se pelos seg...Questão 457941200185194Legislação FederalDe acordo com o Art. 3º da Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal, São princípios mínimos de atuação das guardas municipa...Questão 457941200193037Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 10.741/2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso em seu Art. 19, em casos de suspeita ou confirmação de violência praticada con...Questão 457941200425835Legislação FederalDe acordo com o Art. 3º do Decreto nº 7.611/2011 - Dispõe sobre a Educação Especial, são objetivos do atendimento educacional especializado, EXCETO:Questão 457941200432195Legislação FederalDe acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei Nº 9394/96, em seu Art. 27, os conteúdos curriculares da educação básica observarão...Questão 457941201572939Legislação FederalPara os efeitos da Lei n° 12.527/2011(Lei da Informação), entre outros, considera-se: I. Documento: unidade de registro de informações, qualquer que s...Questão 457941201815879Legislação FederalSobre a Resolução Normativa nº 36 de 25.04.1974, referente aos currículos dos profissionais da Química de nível superior atente para as assertivas a s...Questão 457941201852032Legislação FederalDe acordo com a Lei Nº 6.538, de 22 de Junho de 1978 que dispõe sobre os Serviços Postais, em seu art. 10, não constitui violação de sigilo da corresp...