O sobrinho-neto de um ministro do TSE na ativa não pode ser nomeado ministro da mesma corte devido ao parentesco.

O princípio que sustenta a ideia de que o intérprete da norma deve manter a aplicação da lei estritamente vinculada às limitações por ela impostas a c...

É garantido a toda instituição pública o acesso às informações constantes do cadastro eleitoral inerentes a relações de eleitores acompanhadas de dado...

Considere que, no exercício do mandato de senador, Ivo seja escolhido pela coligação integrada por seu partido para disputar o cargo de prefeito no an...

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item a seguir.As informações omitidas a respeito da pesquisa de opinião...

Com relação às condições de elegibilidade e aos partidos políticos, assinale a opção correta.

Com relação ao disposto no Código Eleitoral, julgue os seguintes itens, acerca de recursos no processo eleitoral. I Cabe agravo de instrumento contra ...

É efeito jurídico da perda e da suspensão dos direitos políticos I o cancelamento da filiação partidária. II a perda de mandato eletivo. III a impossi...

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os quais, por sua vez, são constitu...

De acordo com o Código Eleitoral, compete aos juízes eleitorais

Julgue o item seguinte, relativo ao que dispõe a Resolução n.º 21.538/2003 do TSE.A prova de residência mínima de três meses no novo domicílio para fi...