De acordo com a Portaria CREF7/DF nº 16/09, que regulamenta
a utilização dos veículos de propriedade do Conselho Regional
de Educação Física da 7ª Região por funcionários e servidores
do Conselho, assinale a alternativa correta.
A As multas de trânsito atribuídas aos veículos
pertencentes ao CREF7/DF, enquanto em poder de seus
servidores/condutores, serão encaminhadas ao Setor
Administrativo do CREF7/DF, que arcará com os valores
apontados, sem direito de regresso em relação aos
servidores.
B Os veículos de propriedade do CREF7/DF somente
poderão ser dirigidos por servidores/condutores
devidamente habilitados com Carteira Nacional de
Habilitação e seu uso será, preferencialmente, a serviço
do Conselho.
C Os veículos deverão ser mantidos limpos, em excelente
estado de uso e conservação, e deverão ser abastecidos
preferencialmente nos postos conveniados, autorizados
pelo CONFEF.
D É vedado aos servidores/condutores dos veículos
pertencentes ao CREF7/DF conduzirem qualquer pessoa
(carona) não autorizada pessoalmente pelo Presidente
do Conselho, sendo certo que tal autorização poderá
ser dada posteriormente, por ratificação.
E A utilização dos veículos pertencentes ao CREF7/DF
além dos limites do Distrito Federal dependerá de
prévia autorização escrita do Presidente do Conselho ou
por quem este designar, sendo certo que tal
autorização, quando concedida, deverá ser prévia e
expressa.