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O crédito tributário decorre da obrigação principal e possui a mesma natureza dela. Regularmente constituído, o crédito ...

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457941201364706
Ano: 2016Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Bonito de Minas - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Fiscal | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Dação em Pagamento de Imóveis | Parcelamento Fiscal | Moratória Fiscal | Depósito Integral | Decisão Administrativa Definitiva e Sentença Judicial Transitada | Perdão Fiscal | Isenção Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal

O crédito tributário decorre da obrigação principal e possui a mesma natureza dela. Regularmente constituído, o crédito tributário somente se modifica, se extingue ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída nos casos previstos em lei.


Considerando o enunciado, assinale a alternativa CORRETA. 

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