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A ditadura militar, instaurada no Brasil a partir do golpe de 1964,...

📅 2025🏢 AMEOSC🎯 Prefeitura de Anchieta - SC📚 Direito Constitucional
#Estrutura dos Poderes#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

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457941201364879
Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Anchieta - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos Poderes | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
A ditadura militar, instaurada no Brasil a partir do golpe de 1964, promoveu o fechamento do regime e perseguições políticas por meio de Atos Institucionais. Um dos momentos mais críticos desse período foi a promulgação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), em 1968. Sobre esse contexto, analise as afirmativas a seguir:


I.O AI-5 conferiu ao Presidente da República poderes para fechar o Congresso Nacional e intervir nos estados sem necessidade de autorização do Judiciário.

II.Após o AI-5, foram suspensas as garantias constitucionais dos cidadãos, inclusive o direito ao habeas corpus para crimes políticos.

III.O AI-5 foi revogado imediatamente após a eleição indireta do presidente Tancredo Neves, em 1985.

IV.A repressão política, a censura e o uso da tortura intensificaram-se no período posterior ao AI-5.


Assinale a alternativa correta:
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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de Anchieta - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura dos Poderes, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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