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As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais, EXCETO:
Analise as assertivas e responda. Para fins de aplicação das normas inerentes a Ação Popular, regulada pela Lei nº 4.717 de 65, será considerado patri...
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), os procedimentos previstos na citada lei destinam-se a assegurar o direito fundamental d...
O morador é a pessoa que, na data de referência, residia habitualmente no domicílio. Assim, é considerado morador o indivíduo que permanece na condiçã...
A partir do disposto na Lei n.º 10.887/2004, que dispõe sobre a contribuição social do servidor público, dentre outros assuntos, entende-se como base ...
Acerca da unidade gestora do regime próprio de previdência dos servidores e do disposto na Lei 10.887 de 2004, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F...
No que diz respeito à Lei de acesso à informação (Lei Federal nº 12.527/2011), assinale a assertiva correta.
Complete a lacuna e indique a alternativa correta. A Lei nº 6.839/1980 estabelece que todas as entidades de interesse social devem seguir as práticas ...
O conjunto de ações referentes à produção,recepção, classificação, utilização, acesso,reprodução, transporte, transmissão, distribuição,arquivamento, ...
Sobre Obras e Serviços de Reconstrução Elegíveis para o apoio Federal, podemos dizer que a seguinte ação de reconstrução conta com o apoio complementa...