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Considere que o Estado de Pernambuco pretenda instituir um Fundo Especial de Despesa, na forma disciplinada na Lei federal n° 4.320/64, para custear p...
A vigência do plano plurianual
Em relação ao Orçamento Público, considere: I. A Lei Orçamentária Anual fixará despesas a serem realizadas em um período de um ano, inclusive aquelas ...
No que tange aos orçamentos públicos, segundo a Constituição Federal, é vedado
A Lei Federal nº 4.320/64 define créditos adicionais como as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária....
O orçamento cuja técnica de elaboração exige que cada unidade orçamentária deve justificar, a cada ano, as atividades que desenvolve, sem levar em con...
Considere as assertivas a seguir sobre o orçamento-programa: I. Na elaboração do orçamento-programa devem-se considerar tanto os recursos consignados ...
Sobre as operações de créditos realizadas por um governo estadual, considere: I. Em 01/02/2012, o governo obteve uma operação de crédito por antecipaç...
Determinada prefeitura verificou, na entrega dos materiais adquiridos, que o credor não cumpriu os requisitos previstos no instrumento contratual. Nes...
Do total das receitas correntes arrecadadas pela União em determinado exercício financeiro, 15% referem-se a receita classificada no código 1113.01.00...