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A inviolabilidade do domicílio não é absoluta, visto que a própria Constituição Federal ressalva as hipóteses em que é possível o ingresso na casa de ...
No tocante às disposições constitucionais, que tratam do tema dos servidores públicos, é correto afirmar que
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que a Lei Orçamentária Anual compreenderá o
Assinale a alternativa que está de acordo com o texto expresso da Constituição Federal.
A Carta Magna brasileira estabelece que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em vi...
De acordo com a ordem constitucional vigente, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
A respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
De acordo com a Constituição Federal, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por
Em caso de vacância do cargo e diante do impedimento (temporário) do Vice, será chamado para governar: