O parágrafo único do art. 6º da Constituição Feder...

Q: O parágrafo único do art. 6º da Constituição Federal de 1988 apresenta como direito social garantido pelo Estado:

A) Assistência aos desamparados e emancipação. | B) Alimentação e renda básica familiar, garantida em programa permanente de transferência de renda. | C) Previdência social e meio ambiente. | D) Proteção à maternidade e à infância e a liberdade de expressão. | E) Educação e infraestrutura.

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Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais

O parágrafo único do art. 6º da Constituição Federal de 1988 apresenta como direito social garantido pelo Estado:

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O parágrafo único do art. 6º da Constituição Federal de 1988 aprese...

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