Sobre os Institutos acolhidos pelo, Regimento Interno
da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), instituído pela
Resolução n.º 540, de 09 de outubro de 2023, assinale a
alternativa correta.
A A Frente Parlamentar é a associação suprapartidária,
composta por, no mínimo, cinco membros da Assembleia
Legislativa, destinada a promover o aprimoramento da
legislação e a realização de estudos sobre temas de
relevante interesse social, político e econômico, desde que
não sejam objeto de alguma das Comissões Permanentes.
B Constitui a maioria o Partido ou Bloco Parlamentar integrado
pela maioria simples dos membros da Assembleia,
considerando-se maioria as demais representações
partidárias ou Blocos Parlamentares.
C A reclamação é instrumento à disposição dos parlamentares,
para efetuar a cobrança judicial relativa à qualidade dos
serviços administrativos prestados dentro e fora da Casa,
nos termos da lei orgânica.
D A Assembleia Legislativa aprecia proposta de emenda à
Constituição apresentada por três quintos, no mínimo, dos
Deputados.
E As situações não regulamentadas pelo Regimento Interno
ou, sobre as quais, recaia dúvida de qualquer natureza,
devem ser solucionadas pela Mesa, sendo a última palavra
do Plenário, nesta ordem, a saber: princípios e regras
expressos e implícitos, e Tratados Internacionais sobre
Direitos Humanos com status de norma constitucional; os
costumes administrativos empreendidos na condução dos
trabalhos; princípios e regras contidos na Constituição do
Estado do Piauí; os princípios expressos e implícitos neste
Regimento e em Tratados Internacionais que versem sobre
Direitos Humanos.