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Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item.Considere que, após iniciativa parlamentar, tenha tramitado e tenha sido aprovado...
De acordo com a doutrina, o documento escrito estabelecido de forma solene pelo poder constituinte eleito pelo voto popular, modificável somente por p...
Com referência à CF, aos direitos e garantias fundamentais, à organização político-administrativa, à administração pública e ao Poder Judiciário, julg...
Assinale a opção correta acerca dos poderes e princípios da administração pública.
Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Legislativo, julgue o item seguinte. O Distrito Federal elege três senadores, para man...
A respeito de mandado de segurança, julgue o item que se segue.Decai o mandado de segurança impetrado no TJDFT contra ato de autoridade coatora que de...
A respeito dos princípios básicos da administração pública, dos bens públicos, dos convênios administrativos e dos servidores públicos, julgue o item ...
Lei Complementar n.º 105/2001 Art. 6.º As autoridades e os agentes fiscais tributários da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios som...
Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da competência tributária dos entes federativos, assinale a opção correta.
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), as entidades que participam dos processos objetivos de controle de constitucionalidade...