Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201365922De acordo com a Constituição Federal, apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e tel...1457941201365922Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | LegislativoDe acordo com a Constituição Federal, apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão é da competênciaAconcorrente do Presidente da República e do Congresso Nacional.Bprivativa do Ministro da Cultura.Cexclusiva do Congresso Nacional.Dprivativa do Presidente da República. Eexclusiva dos deputados federais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200055449Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Carta Magna a respeito do processo legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200183841Direito ConstitucionalA Constituição Federal impede os Entes Federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) a instituir impostos sobreQuestão 457941200250014Direito ConstitucionalOs denominados direitos fundamentais de terceira geraçãoQuestão 457941200596360Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, são considerados serviços de relevância pública:Questão 457941200829624Direito ConstitucionalO artigo 214 da Constituição Federal de 1988 prevê que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articula...Questão 457941201055893Direito ConstitucionalAo julgar o RE nº 251.445/GO, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o termo “casa”, resguardado pela inviolabilidade conferida pelo art. 5º , inciso ...Questão 457941201336598Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 enuncia que a República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Direito, que possui, dentre outros, os seguintes fundam...Questão 457941201384077Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta no que se refere ao plebiscito e/ou ao referendo.Questão 457941201926138Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está em consonância com o texto da Constituição Federal Brasileira.Questão 457941202073033Direito ConstitucionalConsiderando as atribuições constitucionais dos órgãos destinados ao exercício da segurança pública, é correto afirmar que