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Conforme dispõe a Lei 8.935/94 (Lei dos cartórios), em seu artigo 1º, os serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrati...
Quanto ao requerimento de uma certidão do registro nos termos da lei 6.015/73:
Sobre a lavratura de registro de óbito, pode-se afirmar que:
Segundo a lei 6.015/73, no que concerne ao capítulo de títulos, podemos afirmar que são admitidos a registro unicamente: I. Escritos particulares auto...
Os notários e oficias de registro não podem cometer as seguintes condutas, consideras infrações disciplinares:
Assinale a afirmação correta, quanto ao previsto na Lei 8.935/94:
Aos tabeliães de notas compete com exclusividade:
Um termo bastante ouvido no dia a dia das pessoas é a tal da Pessoa Jurídica, ou PJ, como se usa comumente para simplificar. Pessoa jurídica é um cida...
Assinale a alternativa correta:
A lei de registros públicos, com a instituição da matrícula no registro de imóveis, coroou o princípio: