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A avaliação da deficiência numa abordagem biopsicossocial, defendida no Art. 2º, § 1º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, compreende as dimensões
No capítulo do Direito à Vida, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), fica instituído que a pes...
Configura-se como objetivo da Tecnologia Assistiva, com vistas à promoção da inclusão:
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146 / 2015 com as alterações pela Lei nº 14.624/2023), em seu CAPÍTULO IV, que trata do Direito à Educ...
A Lei N.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), em seu artigo 27, Parágrafo único, determina o dever de assegurar uma ed...
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei no 13.146 / 2015, teve uma atualização através da Lei 14.624, de julho de 2023, que instituiu
Na Legislação brasileira correlata a inclusão (Lei nº 10.098/2000), temos o conceito de barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamen...
O Estatuto da Pessoa com Deficiência tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fund...
O movimento de inclusão de pessoas com deficiência, a partir da Declaração de Salamanca, em 1994, na Espanha, foi um passo importante em direção ao di...
Para fins de aplicação da Lei N.º 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, considera-se