Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201365999Com base nas súmulas do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta a respeito do instituto do mandado de s...1457941201365999Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalCom base nas súmulas do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta a respeito do instituto do mandado de segurança.ACompete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de Mandado de Segurança contra atos de outros tribunais.BA entidade de classe tem legitimação para o Mandado de Segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria. CA impetração de Mandado de Segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.DDecisão denegatória de Mandado de Segurança, ainda que fazendo coisa julgada contra o impetrante, não impede o uso da ação própria.EÉ cabível agravo regimental contra decisão do relator que concede ou indefere liminar em Mandado de Segurança. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200399850Direito ConstitucionalConsidere que, em sede de controle difuso de constitucionalidade, por meio de julgamento de recurso extraordinário repetitivo, com repercussão geral, ...Questão 457941200441770Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas e...Questão 457941200804646Direito ConstitucionalConforme prescreve a Constituição Federal em relação à saúde, assinale a alternativa correta.Questão 457941200804941Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200889436Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é necessária lei complementar paraQuestão 457941201020421Direito ConstitucionalJoão apresenta requerimento junto à Prefeitura do Município de São Paulo, pleiteando que lhe seja informado o número de licitações, na modalidade preg...Questão 457941201240589Direito Constitucional“Pouco antes de o sol nascer na Praça 14 Bis, no Centro de São Paulo, dois moradores de rua começam a recolher cobertores e outros objetos que estão a...Questão 457941201461244Direito ConstitucionalNa ação declaratória de constitucionalidade com pedido cautelar n°19, ajuizada pelo Presidente da República, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (S...Questão 457941201712633Direito ConstitucionalAnalise as seguintes situações: I. Bartolomeu, vereador do Município de Ribeirão Preto, está no interior da Câmara Municipal de sua circunscrição disc...Questão 457941202074753Direito ConstitucionalConsiderando as previsões contidas na Constituição Federal a respeito das empresas públicas, é correto afirmar que