Analise as seguintes afirmações sobre os Municípios: I. Os Municípios são entes federativos, dotados de soberania. II. O...

Segundo a Constituição Federal, Art. 5, a propriedade atenderá à sua função:

De acordo com a Constituição Federal, são alguns dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil: I. Garantir controle estatal sobre os ...

De acordo com o Art. 165 da Constituição Federal, analise as seguintes assertivas: I. A lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá, de forma re...

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, compete ao Estado:

Sobre a decisão de órgão fracionário de Tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder públic...

Com base na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) É garantido o direito de h...

No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, é correto afirmar que leis e atos normativos municipais:

Quando a lei ordinária, publicada sob o regime constitucional revogado, mantém a sua validade frente a promulgação de uma nova constituição, ocorre a ...

O Governador do Estado Y planeja propor uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional visando modificar um dispositivo elencado no...

Em face dos direitos sociais previstos na Constituição, João, que é servidor em uma entidade pública, tem direito: