Segundo a Lei 4.320/64, constituem Despesa Pública os gastos fixados na lei
orçamentária ou em leis especiais e destinados à execução dos serviços públicos e dos aumentos
patrimoniais. Assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as seguintes afirmações sobre o tema.
▢ O empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os
títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
▢Quanto à categoria econômica, a Despesa Pública se classifica em Despesa Orçamentária e
Extraorçamentária.
▢ Despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial
da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária são classificadas como despesas
correntes.
▢ É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
▢ A liquidação da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado
obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: